Barriga de aluguel

Quando a mulher recebe embriões para gerar uma criança que será criada por outro casal, a técnica é conhecida popularmente como barriga de aluguel. Porém, a denominação oficial no Brasil é útero de substituição ou cessão temporária do útero, uma vez que o termo popular sugere uma relação comercial, proibida pelas regras nacionais.

A cessão temporária de útero é uma técnica complementar à FIV (fertilização in vitro) e, de acordo com as regras nacionais estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regulamenta a reprodução assistida no país, pode ser utilizada por mulheres que têm problemas de fertilidade que impeçam o desenvolvimento da gravidez ou por casais homoafetivos masculinos.

Este texto explica o funcionamento da técnica no tratamento de FIV, destacando os casos em que ela é indicada e as regras que regulamentam o procedimento.

Como a barriga de aluguel funciona?

Para serem beneficiadas pela barriga de aluguel, as pessoas interessadas devem ser submetidas à FIV. Apesar de em boa parte dos casos serem utilizados gametas de pelo menos um dos pais para a formação de embriões, é possível realizar o tratamento com a doação de gametas e embriões, técnica que também é complementar à FIV.

Mãe, avó, tias, sobrinhas, filhas ou irmãs dos pacientes podem ceder o útero para gestação, ou seja, deve haver parentesco de até 4º grau. No entanto, antes de iniciar o tratamento, todas as pessoas envolvidas devem passar por uma avaliação. O relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e psicológica de todos os envolvidos é, inclusive, obrigatório.

Quando o tratamento é realizado com óvulos próprios, a mulher doadora e a receptora devem, ainda, ser submetidas a diferentes exames, laboratoriais e de imagem. A doação, entretanto, pode ser feita apenas por mulheres até 35 anos, uma vez que a reserva ovariana diminui com o avanço da idade.

Para doadora são indicados testes de avaliação da reserva ovariana e hormonais, que possibilitam determinar se a produção dos gametas está normal, evidenciando a quantidade e qualidade deles. Já para a receptora, os exames têm como objetivo avaliar a saúde do aparelho reprodutor feminino e a capacidade de manter a gestação.

O tratamento inicia, então, com a estimulação ovariana da doadora. O procedimento é realizado com medicamentos hormonais. Eles são administrados ainda no início da menstruação, com o objetivo de estimular o desenvolvimento e maturação de uma quantidade maior de folículos (bolsas que armazenam os óvulos) e obter mais óvulos maduros para serem fecundados.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado por ultrassonografias e exames hormonais. Quando eles atingem o tamanho ideal, outros medicamentos são administrados para induzir a sua maturação final antes da aspiração folicular. A ovulação ocorre em cerca de 35 horas e a coleta é realizada por punção via vaginal.

Os espermatozoides são preparados ao mesmo tempo que é feita a coleta dos óvulos. Após o sêmen ser coletado por masturbação em recipientes estéreis, os gametas masculinos com melhor morfologia e motilidade são selecionados pela preparação seminal, que também compõe o conjunto de técnicas complementares à FIV.

Em alguns casos, a mulher receptora pode receber medicamentos hormonais com o propósito de obter melhor receptividade endometrial, fundamental para o sucesso da implantação e, consequentemente, da gravidez; ou realizar o teste ERA, que indica o período mais receptivo do endométrio.

Óvulos e espermatozoides são posteriormente fecundados em laboratório. Os embriões formados são transferidos ao útero da receptora para que a gravidez se desenvolva. Após o nascimento da criança, a documentação e a legislação garantem o direito do casal que optou pela técnica criar a criança.

Em quais casos a cessão temporária de útero é indicada?

A cessão temporária de útero é indicada para mulheres que sofreram histerectomia (retirada do útero) ou mulheres com malformações uterinas congênitas, com doenças cardíacas, pulmonares ou renais, que aumentam o risco de morte durante o processo gestacional.

É ainda uma alternativa nos casos em que há repetidas falhas de implantação do embrião durante o tratamento por FIV, para que casais homoafetivos masculinos possam concretizar os planos de ter filhos ou mesmo para mulheres que querem adiar os planos de gestação.

Regras que regulamentam a cessão temporária de útero no Brasil

As regras nacionais determinam que a barriga de aluguel, assim como a doação de gametas e embriões, não pode ter caráter lucrativo ou comercial.

Segundo as normas, a técnica pode ser utilizada desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gravidez ou em casos de união homoafetiva masculina. A mulher que vai ceder o útero deve pertencer à família de um dos pais em parentesco consanguíneo até o quarto grau.

Para que o procedimento seja realizado, diferentes documentos devem constar no prontuário da paciente. Eles incluem:

• Relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional de todos os envolvidos;
• Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos no processo gestacional até o puerpério (pós-gestação), bem como aspectos legais da filiação;
• Compromisso, por parte do(s) paciente(s) contratante(s) de serviços de reprodução assistida, de tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário, à mãe que cederá temporariamente o útero, até o puerpério;
• Aprovação do cônjuge ou companheiro, apresentada por escrito, se a cedente temporária do útero for casada ou viver em união estável;
• Compromisso do registro civil da criança pelos pacientes (pai, mãe ou pais genéticos), devendo esta documentação ser providenciada durante a gravidez.